O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Como tal morosidade afeta a área tributária?

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito qual o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia de direito.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto por Renda por menos por 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto por Renda de 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 conjunto de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Por meio por tua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou qual Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou no caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões tfoicnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo do companhias.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E como essa hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado Pode vir a evitar o de que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, de modo a evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questão demasiado importante: tais como é possível de que os estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado.

Contudo a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo por outra forma: se a espie esses caras Constituiçãeste diz que a lei pode escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Também não consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, de que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Como “provas” DE relações dos dois, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências por de que o advogado atuou na causa.

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse este lançamento fiscal, este que teria sido conseguido utilizando pagamento do propina a conselheiros.

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